PODER CONTRA PODER (EXECUTIVO VERSUS JUDICIÁRIO)

Recente decisão de arquivamento ao pedido de apreensão do aparelho celular do Presidente da República Jair Bolsonaro e dos demais noticiados, dão conta de que nem sempre as decisões são jurídicas, comprovando, independentemente do viés partidário que está sendo submetido o litígio, que algumas decisões são proferidas a fim de evitar efeitos que comprometeriam sobremaneira a harmonia entre os poderes.

Em suma, o inquérito que investiga as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro, noticiada por algumas agremiações partidárias, continha pedido de apreensão do telefone celular do Presidente da República e dos demais noticiados, o que foi veemente criticado pelo general da reserva Augusto Heleno, Ministro-Chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República.

 

Destaco trechos da manifestação do ministro Augusto Heleno:

“(…) que o pedido é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”. Caso seja deferido, seria “uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder(…)”

“(…) ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

 

Da mesma maneira o Presidente Jair Bolsonaro, afirmou que não cumpriria a determinação de entrega do aparelho celular, caso fosse deferida à medida.

Já os ministros afirmam que decisão judicial é para ser cumprida.

A decisão de arquivar o pedido com fundamento de que não há “razoabilidade nem constitucionalidade” nos pedidos por falta de legitimidade das agremiações partidárias, a meu ver, ecoa mais como “responsabilidade”, ou seja, qual seriam as consequências caso o ministro do STF Celso de Mello, que funciona como relator,decidisse por deferir o pedido?

De fato, as declarações do Presidente da República, as manifestações da bancada militar e o posicionamento do judiciário, dão conta da crise institucional, sobretudo o risco de um desdobramento vista a tão abalada relação entre os dois poderes.

Certo que a decisão de arquivar o pedido de apreensão está muito longe de ser “falta de legitimidade ativa das agremiações partidárias”quanto mais“falta de pressuposto legitimador da adoção(…)”, isto porque, uma vez instaurado o inquérito, cabem as partes processuais (juiz, acusação, defesa) o direito a todos os meios de provas legais, conforme dispõe o artigo 369, do NCPC.

Importante dizer que este direito é um desdobramento lógico do direito de ação, visto que a prova (fato, documento, pessoas e etc…) é um meio inerente à solução da causa, permitindo um julgamento justo as partes envolvidas, inclusive para estabelecer o livre convencimento do juiz.

Vale lembrar que o ex-ministro Sérgio Moro fez gravíssima acusação contra o Presidente da República, chegando inclusive a depor sobre o caso. Desta feita,não seria o caso de uma ampla investigação em busca da verdade real para melhor apuração dos fatos?

Bem, não há duvida que decisão judicial é para ser cumprida, resta saber a quem caberá a última decisão, executivo ou judiciário?

Resta, como bom telespectadores que somos, aguardar qual será definitivamente o desfecho dessa celeuma.

Dr. Sérgio Ricardo de Figueiredo Menezes – Advogado

www.figueiredomenezesadvogados.com.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

5 × quatro =

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Nosso site utiliza cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes para oferecer a você uma melhor experiencia ao navegar.